BBC Informa 86/2019

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Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 1.441/19-GSE, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019.
	Altera a Instru��o Normativa n� 1.143/13 -GSF, que disp�e sobre a inscri��o em d�vida ativa de d�bitos de ICMS devidos por contribuinte optante pelo Simples Nacional...

Not�cias DECRETO No 9.519, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019.
	Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goi�s - PRODUZIR, aprovado pelo Decreto no 5.265, de 31 de julho de 2000, e d� outras provid�ncias...

Not�cias Tereza Cristina defende meio termo ou transi��o em mudan�as na Lei Kandir
	Ministra afirma que �ideal� � n�o haver cobran�a do imposto, mas reconhece dano a Estados sem retribui��o de impostos...

Not�cias Um novo cap�tulo na defini��o de insumo para c�lculo de PIS/Cofins
	O conceito de insumo para fins de n�o cumulatividade das contribui��es ao Programa Integra��o Social (�PIS�) e ao Financiamento da Seguridade Social (�COFINS�) ...

Not�cias DECRETO N� 9.523, DE 27 DE SETEMBRO DE 2019.
	Altera dispositivos do Decreto n� 3.822, de 10 de julho de 1992, que aprova o Regulamento do Fundo de Participa��o de Fomento � Industrializa��o do Estado de Goi�s - FOMENTAR...

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