BBC Informa 82/2019

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Notícias

Carf discute se produto isento da Zona Franca implica direito a crédito de IPI
A discussão que abordaremos neste artigo é de longa data conhecida pelo Carf. Trata-se da interminável batalha travada pelos contribuintes que adquirem produtos isentos de estabelecimento instalado na região amazônica...

Notícias

Responsabilidade de pessoas meramente "interessadas" no fato tributável é ilegal
Os alunos de Direito Tributário, quando têm o primeiro contato com a matéria nos cursos de graduação em Direito, não raro experimentam uma sensação de dèjá vu...

Notícias

Os incentivos fiscais do Fomentar/Produzir na mira de uma política de revisão
Para “convalidação” dos incentivos fiscais concedidos sem amparo em prévia concordância do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)...

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