BBC Informa 77/2019

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BBC Informa 77/2019

13/08/2019 09:29:57 -->

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Not�cias Decreto beneficia atacadistas goianos
	Atacadistas de gr�os, que adquirem principalmente soja e milho do produtor goiano, podem a partir de agora obter Termo de Credenciamento nas Delegacias Regionais de Fiscaliza��o para pagamento do ICMS...

Not�cias DECRETO N� 9.495, DE 09 DE AGOSTO DE 2019
	Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s -RCTE...

Not�cias DECRETO N� 9.493, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
	Altera o Anexo IX do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE ...

Not�cias DECRETO N� 9.494, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
	Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE...

Not�cias ILEGALIDADE TRIBUT�RIA
	Lei estadual que concede benef�cio e isen��o de ICMS � inconstitucional, diz PGR...

Not�cias D�VIDA FISCAL
	Plen�rio do STF j� pode analisar se cabe pris�o por d�vida de ICMS declarado...

Not�cias Toffoli afasta decis�o do TJ de Goi�s que suspendeu cobran�a de ICMS
	O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou os efeitos de decis�o da Justi�a de Goi�s que suspendeu a cobran�a de adicional de ICMS incidente sobre �leo diesel...

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