BBC Informa 74/2019

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Notícias

Fisco pode usar provas derivadas de provas ilícitas se demonstrar que poderia obtê-las
Não serão consideradas ilícitas as provas derivadas de provas ilícitas quando ficar demonstrado que elas poderiam ser obtidas por fonte independente...

Notícias

Carf analisa a tributação pelo IRPF das quantias recebidas em escrow account
Nesta semana, trataremos da tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos de capital decorrentes de quantias recebidas em contas de escrow account...

Notícias

A tese da fonte independente e o Carf: o que é descoberta inevitável?
Recente decisão da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Carf provoca debate no direito processual...

Notícias

Reforma tributária e insegurança jurídica
Temos em discussão duas propostas de reforma tributária, a PEC nº 293-A/2004, de autoria do ex Deputado Luiz Carlos Hauly e a PEC nº 45/2019, de autoria do Deputado Baleia Rossi...

Notícias

A reforma tributária na PEC 45: uma proposta, vários tributos
Na quinta-feira passada (18/7) publiquei o primeiro texto na ConJur sobre reforma tributária, apresentando os pilares de uma reforma ideal do sistema tributário nacional...

Notícias

Por que o voto de qualidade no CARF não tem partido
Recentemente foi aprovado, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o PL nº 6064/2016, que pretende alterar a redação de alguns artigos do Decreto nº 70.235/1976...

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