BBC Informa 71/2019

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Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.439/19-GSE, DE 10 DE JULHO DE 2019.
Revoga a Instrução Normativa nº 1.316/17-GSF, que dispõe sobre a celebração de Termo de Acordo de Regime Especial -TARE - como condição para a aplicação de incentivo e benefícios fiscais...

Notícias

Juiz federal exclui PIS e Cofins das próprias bases de cálculo
O PIS e a Cofins não podem fazer parte da própria base de cálculo, decidiu o juiz Wilney Magno de Azevedo Silva, da 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na sexta-feira (12/7)...

Notícias

Compensação de créditos tributários é barreira a ser superada pelo Fisco
O sistema tributário brasileiro, em muitos casos, apresenta caminhos tortuosos para o contribuinte no que concerne à sua falta de clareza...

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