BBC Informa 69/2019

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Notícias

Estados aceitam fim do ICMS, mas temem perda de autonomia
Secretários de Fazenda dos estados aprovaram, por unanimidade, uma proposta com mudanças ao texto da reforma tributária que tramita no Congresso...

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CFC participa de audiência pública sobre nova perspectiva sobre a substituição tributária do ICMS
Representantes da classe contábil estiveram presentes para discutir alternativas a esse polêmico regime tributário...

Notícias

Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Decisão é da 2ª turma do STJ...

Notícias

Custeio ou investimento, crédito presumido de ICMS não integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica...

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