BBC Informa 60/2019

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Notícias

Governo publica Lei que permite a volta de empresas excluídas do Simples Nacional
Empresas de pequeno porte têm 30 dias para fazer nova opção pelo regime tributário...

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 178/19-SRE, DE 14 DE JUNHO DE 2019.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no artigo 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário...

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1438/19-GSE, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Estabelece procedimentos para remessa de produtos para depósito ou industrialização em outra unidade da Federação com suspensão de ICMS, autorizada por meio de Protocolo ICMS...

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