BBC Informa 57/2019

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Notícias

Amazonas: Plenário do STF vai analisar decreto do Amazonas que altera ICMS sobre energia
O mérito da ação que contesta o Decreto 40.628/2019 do Estado de Amazonas, que modificou a base de cálculo do ICMS aplicável às operações com energia elétrica, será julgado diretamente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Notícias

Rio Grande do Sul: TJ-RS estende isenção de ICMS para importação de países do Mercosul
O tratamento tributário dado a produto nacional deve ser aplicado também em caso de importações no âmbito do Mercosul...

Notícias

Liminar afasta restrição de exclusão do ICMS do PIS e da Cofins
O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais...

Notícias

STF analisará incidência de ICMS sobre celulares comprados por empresa de telefonia e cedidos a clientes
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a cobrança de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

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