BBC Informa 52/2019

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Notícias

Receita de ICMS cresce no primeiro bimestre, porém deve perder força
Redução das estimativas de incremento indicam menor arrecadação nos próximos meses; projeto de reforma tributária é apresentada no Congresso e será votada na CCJ na quarta-feira...

Notícias

Inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é tema de repercussão geral
A matéria será analisada no julgamento de recurso extraordinário no qual uma empresa questiona entendimento do TRF-3 segundo o qual o montante relativo ao ICMS...

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