BBC Informa 51/2019

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Notícias

Reunião trata da utilização de balanças na fiscalização
A Secretaria da Economia deu mais um passo para a implantação da segunda etapa do Projeto FIS (Fiscalização Inteligente Seletiva), que prevê a instalação de balanças e antenas nas rodovias estaduais. Uma reunião foi realizada ontem (13/05) entre...

Notícias

Proposta permite uso do FGTS para pagamento de dívidas tributárias
O Projeto de Lei 1518/19 permite a movimentação da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para amortização ou quitação de dívidas tributárias, como IPVA, IPTU e Imposto de Renda. A proposta prevê o saque de até 50% do saldo...

Notícias

Minas Gerais: Aumento no valor base para cobrança de ICMS deve deixar combustíveis mais caros a partir desta 5ª
Os preços dos combustíveis devem ficar ainda mais caros em Minas Gerais a partir desta quinta-feira (16). Isso porque houve um aumento no Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), ou seja, no valor que serve como base para que o governo...

Notícias

STF decidirá se é constitucional majoração da Cofins para produtos de importação
O STF vai decidir se é constitucional o aumento em um ponto percentual da alíquota Cofins-Importação incidente sobre bens classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados...

Notícias

CARF: Publicado acórdão de decisão que afastada a responsabilidade do contador quando inexistir convenção particular que lhe atribua poderes
Por unanimidade, a 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção do CARF decidiu que o contador não pode ser responsabilizado pelo crédito tributário, nos termos do art. 135, II, do CTN...

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