BBC Informa 50/2019

13/05/2019 16:50:01 -->

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Not�cias Ju�za de S�o Paulo afasta "c�lculo por dentro" de PIS e Cofins
	N�o h� �receita� do contribuinte com a inclus�o do ICMS na base de c�lculo das contribui��es ao PIS e � Cofins, mas apenas �nus fiscal. Com esse entendimento, a ju�za Denise Aparecida Avelar...

Not�cias Carf desclassifica empresa do Simples por fraude em cr�dito de PIS/Cofins
	O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) puniu com desclassifica��o no Simples Nacional uma empresa que recebia encomendas de outra, quando, na verdade, as duas eram a mesma, separadas apenas no papel...

Not�cias STJ nega IDPJ em execu��o fiscal
	Em decis�o un�nime, a 2� Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) negou a aplica��o do Incidente de Desconsidera��o da Personalidade Jur�dica (IDPJ) em um caso de redirecionamento de execu��o fiscal a empresa do mesmo grupo econ�mico...

Not�cias O ICMS n�o pago e a jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal
	A 3� Se��o do Superior Tribunal de Justi�a decidiu, no julgamento do habeas corpus 399.109/SC, que o n�o pagamento de ICMS caracteriza reten��o de imposto cobrado...

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