BBC Informa 49/2019

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Not�cias Novo C�digo de �tica do Carf desrespeita prerrogativas dos advogados
	O imbr�glio em torno do novo c�digo de �tica do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) parece n�o ter fim. A nova norma, republicada, afirma que advogados n�o podem...

Not�cias Carf tranquiliza advogados: c�digo de �tica � "expectativa de comportamento"
	Em nota enviada � ConJur, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) disse que os advogados n�o devem ficar preocupados com seu novo c�digo de �tica. Seus artigos, diz a nota, "representam t�o somente expectativas de comportamento"...

Not�cias S�o Paulo publica resolu��o com regras para perd�o de cr�ditos tribut�rios
	O Estado de S�o Paulo publicou nesta quarta-feira (8/5), no Di�rio Oficial, resolu��o com procedimentos que os contribuintes devem adotar para conseguir perd�o de cr�ditos tribut�rios decorrentes da...

Not�cias STJ analisa contribui��o previdenci�ria em opera��o na Zona Franca de Manaus
	A 1� Turma do Superior Tribunal de Justi�a come�ou a analisar, na ter�a-feira (7/5), a incid�ncia de Contribui��o Previdenci�ria sobre a Receita Bruta (CPRB) em rela��o �s opera��es de vendas de produto...

Not�cias Concretizada Primeira Fase da Simplifica��o de Obriga��es Tribut�rias Acess�rias
	No dia 26 de abril, por interm�dio do Decreto n� 39.789/2019, o Governo do Distrito Federal instituiu a EFD ICMS IPI para os contribuintes do ICMS e do ISS na regi�o, dispensando a obrigatoriedade do Livro Fiscal Eletr�nico...

Not�cias Arrecada��o de ICMS nos Estados aumenta 4,51% no primeiro bimestre
	Boletim do Confaz mostra tamb�m acr�scimo de 5,38% no recolhimento geral dos tributos estaduais. O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) disponibilizou no seu s�tio eletr�nico o Boletim...

Not�cias STJ: Primeira turma julga tributa��o de cr�dito dado a exportadores
	A 1� Turma do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) come�ou a analisar a incid�ncia de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre cr�ditos obtidos por meio do Regime Especial de Reintegra��o...

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 1.436/19-GSE, DE 09 DE MAIO DE 2019
	Altera a Instru��o Normativa n� 1.309/16-GSF, que disp�e sobre o Credenciamento de empresa interessada na fabrica��o de selos fiscais a serem afixados em vasilhames que contenham �gua mineral, conforme o disposto...

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N� 1.435/19-GSE, DE 09 DE MAIO DE 2019
	Convalida o pagamento da contribui��o para o Fundo de Prote��o Social do Estado de Goi�s - PROTEGE GOI�S, na situa��o que indica...

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