BBC Informa 45/2019

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Not�cias Incide contribui��o previdenci�ria sobre gratifica��o de conting�ncia, diz Carf
	A gratifica��o de conting�ncia paga de forma n�o eventual e vinculada ao sal�rio deve compor a base de c�lculo das contribui��es previdenci�rias. A tese foi fixada pela 2�...

Not�cias Paran�: TRF-4 aceita a��es de banco extinto como cau��o de d�bito fiscal
	Uma contribuinte com d�vida no Banco do Brasil poder� oferecer como cau��o a��es do extinto Banco do Estado de Santa Catarina (Besc), incorporado em 2008 pelo BB, como garantia do processo...

Not�cias Receita Federal limita investiga��o pr�pria a crimes tribut�rios
	Ap�s vazamento de informa��es, a orienta��o do comando do �rg�o � para que auditores n�o "avancem a linha", usando as fiscaliza��es para investiga��es policiais...

Not�cias PGR pede ao STF para ser ouvida de novo em caso de ICMS na base de PIS/Cofins
	A Procuradoria-Geral da Rep�blica(PGR) solicitou ao STF para ser novamente ouvida no julgamento que fixou que o ICMS, por n�o compor faturamento...

Not�cias Governo pretende diminuir ren�ncias fiscais em um ter�o
	Hoje, a maior ren�ncia envolve o Simples Nacional. O governo evitou falar quais setores perderiam benef�cios. A equipe econ�mica trabalha em um plano de corte de ren�ncias fiscais...

Not�cias Para Receita, multa n�o pode ser aplicada apenas com base no peso do produto
	A Receita Federal acolheu a defesa de uma importadora e anulou multa de R$ 1,5 milh�o ao entender que n�o se pode determinar imposto de importa��o a ser pago apenas...

Not�cias Prefeita de Bela Vista de Goi�s cria programa de fomento �s micro e pequenas empresas
	A prefeita N�rcia Kelly assinou nesta quinta-feira (3/5) decreto que institui o programa municipal de fomento ao desenvolvimento socioecon�mico local e regional, o chamado: Compra Bela Vista. O documento vai favorecer, daqui para...

Not�cias Tributa��o de ganho de capital na aliena��o de im�vel rural
	A Lei 9.393/96, que trata do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), prev� regra espec�fica para apura��o do ganho de capital na aliena��o de im�veis rurais. Por for�a de seu artigo 19...

Not�cias Governo vai tirar peso da burocracia sobre startups
	O plano em rela��o �s startups � remover exig�ncias de licen�as ou alvar�s para come�arem a funcionar, fazer testes e inovar. Uma das grandes apostas do governo para catapultar o empreendedorismo...

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