BBC Informa 44/2019

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Notícias

DECRETO Nº 9.439, DE 02 DE MAIO DE 2019
Altera o Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE...

Notícias

DECRETO Nº 9.441, DE 02 DE MAIO DE 2019
Altera os Decretos nos 4.852, de 29 de dezembro de 1997, 9.334, de 9 de outubro de 2018, 8.811, de 25 de novembro de 2016, e 9.373, de 28 de dezembro de 2018...

Notícias

São Paulo: Justiça afasta entendimento da Receita sobre aplicação de IOF-Câmbio
A juíza federal Cristiane Farias Rodrigues dos Santos, da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, suspendeu a exigência de IOF sobre a remessa ao país de receitas de exportação, prevista da...

Notícias

STF julgará retenção de bens importados para pagamento de diferença de tributos
O Supremo Tribunal Federal irá decidir se é constitucional condicionar o despacho aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferenças...

Notícias

Mato Grosso: Prazo para negociação pelo Refis é prorrogado
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso, nesta quinta-feira (02), uma medida que prorroga para 31 de maio, o prazo final para que os contribuintes possam efetuar...

Notícias

Governo propõe desconto de multa para pagar IPVA e ITCD vencidos até 2018
O governo propôs à Assembleia Legislativa projeto de lei para adotar medidas facilitadoras para quitação dos débitos de dois impostos, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCD...

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