Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria,
Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas no portal eletrônico da BBC Consultoria.
Ressaltamos a publicação do Convênio ICMS nº 28/19, de 5 de abril de 2019, que prorroga o prazo de vigência de diversos Convênios, dentre estes o Convênio ICMS 100/97, relativo à redução de base de cálculo de insumos agropecuários.
No ensejo, encaminhamos o texto do Convênio 17/19, que autoriza o Estado de Goiás, dentre outros, a revogar a manutenção de crédito estabelecida atualmente para os benefícios do Convênio 100/97. Com esta autorização implementada pelo CONFAZ o Governo do Estado de Goiás terá liberalidade de cancelar a qualquer momento referido benefício.
Nossos consultores estão à disposição em caso de dúvidas.
