BBC Informa 39/2019

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Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.434/19-GSE, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS...

Notícias

STF publica decisão monocrática que suspende antecipação de tutela que afastou a cobrança do adicional de ICMS dos serviços de energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decisão monocrática suspendendo antecipação de tutela que afastou a cobrança do adicional de ICMS dos serviços de energia elétrica...

Notícias

SÃO PAULO:Parecer da Procuradoria Geral de SP defende cobrança de complementação do ICMS
Quando o preço praticado pela empresa for maior que a base de cálculo presumida para o pagamento do ICMS, o contribuinte deve recolher a complementação de imposto. Essa é a conclusão lógica...

Notícias

Incidência de ICMS nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL, quando aferidos pela sistemática do lucro presumido, é tema de repetitivo
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.767.631, 1.772.634 e 1.772.470 – todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa...

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