BBC Informa 38/2019

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Notícias

Suspensa decisão que afastava adicional de ICMS destinado a fundo de proteção social de Goiás
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu decisão da Justiça estadual de Goiás que havia afastado a cobrança do adicional de 2% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)...

Notícias

Contribuinte receberá parcelamento no e-mail
Com foco na recuperação de crédito, a Secretaria da Economia passou a encaminhar para o e-mail do contribuinte o boleto de parcelamento do débito de ICMS, IPVA e ITCD...

Notícias

MARANHÃO: Relator julga prejudicada ação contra norma do Maranhão sobre isenção de ICMS
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5225, por meio da qual o Partido Solidariedade...

Notícias

Carf decide que holding deve recolher IR sobre stock options de empresas controladas
Uma decisão da 1ª Turma da 3ª Câmara da 2ª Seção do Carf entendeu que empresa que detém a posse majoritária de ações de outras empresas, chamada de holding, deve recolher Imposto de Renda Retido na Fonte...

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