BBC Informa 37/2019

11/04/2019 15:12:13 -->

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Not�cias Impacto da cria��o de faixa menor de cobran�a do ICMS na tarifa de energia ainda est� sendo analisada pelo governo de MS
	MATO GROSSO DO SUL: O impacto da cria��o de uma nova faixa de cobran�a do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) da tarifa de energia el�trica em Mato Grosso do Sul ...

Not�cias Mudan�a em projeto poder� assegurar anistia de d�vidas com o Funrural
	Uma solu��o negociada entre os deputados e o Poder Executivo poder� p�r fim a uma d�vida bilion�ria do setor agropecu�rio, resultante de decis�es contradit�rias do Supremo Tribunal Federal (STF)...

Not�cias STJ decide que ICMS n�o integra a base de c�lculo da CPRB
	Nesta quarta-feira (10), a 1� Se��o do Superior Tribunal de Justi�a decidiu que o ICMS n�o integra a base d Contribui��o Previdenci�ria sobre a Receita Bruta (CPRB)...

Not�cias Carf ignora STF e decide que ICMS comp�e base de c�lculo do PIS e Cofins
	A jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal n�o parece importar muito para os interesses fiscais da Uni�o. Embora a corte tenha decidido que o ICMS recolhido pelas empresas n�o � faturamento...

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