BBC Informa 34/2019

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Notícias

Decisão judicial obtida por equipe jurídica da BBC Consultoria determina imediato desbloqueio do sistema de emissão de NFe para contribuintes goianos
Nas últimas semanas diversas empresas goianas foram surpreendidas com o bloqueio de acesso ao sistema de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas – NFe...

Notícias

Empresas podem ser penalizadas por exclusão do ICMS do PIS/Cofins
Com a demora do Supremo para finalizar o julgamento que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, empresas podem ser penalizadas por causa dos dados enviados à Receita Federal por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD)...

Notícias

STJ: Súmulas sobre ICMS na base do PIS e da Cofins são canceladas
Durante sessão ocorrida nesta quarta-feira (27), por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou duas súmulas relativas à inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins...

Notícias

Carga tributária sobe em 2018 e atinge 33,58% do PIB, estima Tesouro
O peso dos tributos sobre a economia subiu no ano passado. Em 2018, a carga tributária equivaleu a 33,58% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país), segundo estimativa divulgada hoje (28) pelo Tesouro Nacional...

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Inclusão do ICMS será uniformizada na base do IRPJ e CSLL
Ministros da Primeira Seção do STJ decidiram fixar um entendimento único nesse sentido para as empresas que apuram o imposto pela sistemática do lucro presumido...

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.432/19-GSE, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências...

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.433/19-GSE, DE 29 DE MARÇO DE 2019.
Altera a Instrução Normativa nº 639/03-GSF, que dispõe sobre o recolhimento de receita destinada ao Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS...

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