BBC Informa 33/2019

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Notícias

Jurisprudência em Teses trata de crédito presumido do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 121 de Jurisprudência em Teses, com destaque para dois julgados...

Notícias

Ilicitude de procedimentos leva Carf a desconsiderar planejamento tributário
O contribuinte estará no campo da ilicitude se o negócio jurídico for simulado ou se as condutas esconderem, modificarem ou excluírem o fato jurídico tributário...

Notícias

Rio de Janeiro: Operação Indicium mira em empresas que não repassaram ICMS
Ocorreu nesta sexta-feira (22) a Operação Indicium, realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, que tem como objetivo notificar empresas que não recolheram o ICMS retido por substituição tributária...

Notícias

Santa Catarina: Governo altera cobrança de ICMS para bens digitais
Foi assinado nesta sexta-feira (22), pelo governador Carlos Moisés da Silva, o Projeto de Lei (PL) que estabelece critérios sobre o ICMS nas operações com bens digitais, em conformidade com a legislação tributária brasileira...

Notícias

Equipe jurídica da BBC Consultoria conquista importante decisão judicial a favor de contribuintes goianos inscritos no SIMPLES Nacional.
Como é de conhecimento geral no âmbito tributário, o Estado de Goiás passou a exigir, por meio da publicação do Decreto nº 9.104/2017, o pagamento da diferença entre a alíquota interna e interestadual – DIFAL...

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