BBC Informa 29/2019 12/03/2019 08:44:30 --> Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria, Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas no portal eletrônico da BBC Consultoria. Estamos à disposição em caso de dúvidas Notícias Em audiência pública, PGR defende prisão por dívida de ICMS declarado O não recolhimento aos cofres públicos do valor referente a ICMS pago pelo contribuinte no momento da compra configura crime tipificado... Notícias TJ-SP: Tribunal fixa honorários em 10% do valor da causa em execução de ICMS O Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu afastar a quantia fixa de R$ 1 mil de honorários de sucumbência em uma ação de execução fiscal e decidiu que deve ser aplicado ao caso 10% sobre o proveito econômico... Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.