Um contribuinte paulista perdeu na Justiça o direito de interromper uma fiscalização de ICMS e regularizar sua situação sem correr o risco de ser autuado e pagar multa...
Nesta quinta-feira (7), a 1ª Secretaria da Mesa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina confirmou o recebimento dos dois primeiros projetos de lei de autoria do Poder Executivo em 2019, sobre redução e isenção de ICMS...