BBC Informa 21/2019

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Not�cias Aumenta emiss�o de NF-e pelo Produtor Rural
	Desde quando entrou em vigor em dezembro do ano passado, a quantidade de Notas Fiscais (NF-e) emitidas eletronicamente pelo produtor rural em Goi�s tem aumentado consideravelmente...

Not�cias Opera��es tribut�rias: Artigo 166 do CTN n�o se aplica no ind�bito tribut�rio relativo a ICMS
	O artigo 166 do CTN n�o se aplica � repeti��o de ind�bito tribut�rio relativo a Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) exigido na transfer�ncia de mercadorias para estabelecimentos de mesmo titular...

Not�cias STF adia julgamento que definiria se � crime declarar e n�o pagar ICMS
	Ministro Barroso disse que tema � complexo e quer que assunto passe pelo plen�rio da Corte...

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