BBC Informa 19/2019

08/02/2019 11:44:53 -->

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Not�cias Prazo para pagar negocia��o termina dia 25
	Neste m�s 1,3 mil contribuintes que parcelaram os d�bitos dentro do Programa de Negocia��o Fiscal (Pronefi) poder�o perder os benef�cios do programa...

Not�cias Cobran�a de corre��es sobre valor pago de tributo � enriquecimento il�cito da Fazenda
	A incid�ncia de multa, juros e corre��o monet�ria sobre a integralidade do d�bito tribut�rio, sem considerar pagamento parcial feito pelo contribuinte, implica enriquecimento indevido pelo Fisco...

Not�cias STF nega exclus�o do ICMS da base de c�lculo de contribui��o previdenci�ria
	O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de uma empresa para a exclus�o do ICMS do c�lculo da Contribui��o Previdenci�ria sobre a Receita Bruta (CPRB)...

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