BBC Informa 18/2019

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Not�cias Cintra diz que proposta para fechar o Carf ser� 'cuidadosamente' avaliada
	A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, vai analisar a proposta criada por auditores da Receita Federal de extinguir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)...

Not�cias NE pode se beneficiar da redu��o de ICMS sobre avia��o em SP
	Governo de S�o Paulo anunciou, ontem, a redu��o de 25% para 12% na al�quota do ICMS sobre querosene de avia��o nos voos dom�sticos...

Not�cias Receita precisa comprovar dolo para autuar planejamento tribut�rio, diz Carf
	Planejamento tribut�rio n�o pode ser desconsiderado caso n�o seja demonstrada a ocorr�ncia de dolo, fraude ou simula��o...

Not�cias Equipe econ�mica estuda mudan�a na contribui��o das empresas ao INSS
	Plano � criar um novo tributo em substitui��o � atual cobran�a de 20% sobre a folha de pagamentos...

Not�cias Meirelles: redu��o de ICMS sobre querosene n�o � para competir com outros Estados
	O secret�rio de Fazenda de S�o Paulo, Henrique Meirelles, afirmou que � um erro Estados sacrificarem sua sa�de fiscal para conceder benef�cios a empresas...

Not�cias RESOLU��O N� 138/19 - COINDICE/ICMS, de 04 de fevereiro de 2019
	Republica os �ndices finais de participa��o dos munic�pios no produto da arrecada��o do ICMS para o exerc�cio de 2019, conforme decis�o judicial destacada...

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