A Superintendência de Informações Fiscais comunica que as 13 mil empresas de vários segmentos econômicos que ainda não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) devem regularizar a situação pelo site da Secretaria Estadual da Fazenda...
Para a caracterização da sonegação, o contribuinte deve ter ocultado do Fisco a ocorrência do fato gerador, sua natureza ou suas circunstâncias materiais ou as condições pessoais de contribuinte do imposto...
