A Gerência de Orientação Tributária, vinculada à Superintendência de Política Tributária, da Secretaria da Fazenda (Sefaz) lança um novo Sistema de Orientação Tributária no site da Sefaz direcionado ao contribuinte...
Pedidos de exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins feitos antes e depois da Lei 12.973/2014 devem estar em mandados de segurança separados...