BBC Informa 02/2019

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Notícias

Sorvete entra hoje na substituição tributária
Fabricantes de sorvetes e preparados para a fabricação de sorvetes em máquina entram a partir de agora, janeiro, no regime de substituição tributária para pagamento do ICMS. A definição consta do Decreto nº 9.327, publicado em outubro do ano passado.

Notícias

Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro
Antes de aderir é necessário a eliminação de possíveis pendências...

Notícias

"Não haverá mais Refis", diz secretário da Receita
O secretário especial da Receita Federal da nova equipe econômica, Marcos Cintra, disse em entrevista ao Valor que vai trabalhar para não haver mais nenhum Refis (programa de renegociação de dívidas tributárias)e que pretende incluir na legislação...

Notícias

Contribuintes podem negociar dívidas com a Fazenda Nacional
Os contribuintes já podem negociar o pagamento de dívidas tributárias com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...

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