BBC Informa 116/2018

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Notícias

Zona Franca: STJ mantém benefício fiscal de celulares analógicos para aparelhos digitais
Benefícios fiscais concedidos sob condição onerosa e por prazo certo às empresas situadas na Zona Franca de Manaus não podem ser suprimidos...

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1428/18-GSF, DE 19 DE dezembro DE 2018.
Altera as Instruções Normativas nºs 1.330/17-GSF, 1.331/17-GSF, 1.332/17-GSF, 1.333/17-GSF e 1.334/17-GSF, que estabelecem procedimento para creditamento dos valores de ICMS pagos de acordo com as Instruções Normativas que especifica...

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