BBC Informa 112/2018

13/12/2018 10:08:25 -->

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Not�cias Incid�ncia de ICMS na TUSD paga por geradores � inconstitucional
	Fato � que o setor el�trico brasileiro carece de diversos ajustes e reformas, por�m esses aperfei�oamentos ser�o insuficientes se n�o estiverem acompanhados de uma reforma tribut�ria...

Not�cias Receita Federal publica Parecer sobre Responsabilidade Tribut�ria
	Parecer uniformiza a interpreta��o no �mbito da Receita Federal...

Not�cias Proposta aprovada pela C�mara garantir� manuten��o de incentivos fiscais no RN
	A C�mara dos Deputados aprovou, na noite desta ter�a-feira (11), o projeto de Lei que prorroga a redu��o de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintend�ncias do Desenvolvimento da Amaz�nia (Sudam)...

Not�cias Empres�rios tocantinenses temem aumento de imposto j� em janeiro de 2019
	A pouco mais de duas semanas para o fim de 2018, o Governo do Tocantins ainda n�o se manifestou sobre o pedido da classe empresarial tocantinense acerca da taxa de complementa��o de al�quota do ICMS...

Not�cias Desconsidera��o de ato jur�dico n�o precisa de regulamenta��o, decide Carf
	O poder do Fisco de anular atos que considere praticados com o intuito de fraudar informa��es n�o precisa ser regulamentado...

Not�cias STJ exclui GM de cobran�a de ICMS
	O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) aceitou pedido da General Motors (GM) para n�o ter que responder a uma a��o de cobran�a fiscal (execu��o) por n�o pagamento de ICMS em substitui��o tribut�ria...

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