BBC Informa 111/2018

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Not�cias Governo afirma que convalida��o de incentivos demonstra maturidade pol�tica
	O governador Jos� Eliton sancionou na manh� desta ter�a-feira, no 10� andar, do Pal�cio Pedro Ludovico Teixeira a Lei de Convalida��o dos Incentivos fiscais e do Or�amento Impositivo...

Not�cias Deputados divergem sobre aumento da tributa��o de refrigerantes
	Deputados da Comiss�o de Seguridade Social divergem sobre o aumento da tributa��o de refrigerantes como forma de reduzir o consumo de bebidas a�ucaradas pela popula��o...

Not�cias O impacto da nova forma de compensa��o de cr�ditos tribut�rios na Lei do Bem
	As novas regras da Lei n� 13.670/18 sobre a forma de compensa��o de cr�ditos tribut�rios est�o provocando uma grande discuss�o no �mbito fiscal, gerando impacto inclusive nas empresas que utilizam algum tipo de incentivo na �rea de P&D...

Not�cias Retorno do ICMS sobre toras amea�a madeireiras de MT, alerta Cipem
	A possibilidade de revoga��o da Lei 10.632/17 que dispensa o pagamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) incidente sobre as opera��es de madeira em tora de florestas nativas ou plantadas...

Not�cias LEI N� 20.368, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018.
	Disp�e sobre a remiss�o ou anistia dos cr�ditos tribut�rios correspondentes � utiliza��o dos benef�cios fiscais que especifica...

Not�cias LEI N� 20.367, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018
	Disp�e sobre a reinstitui��o dos incentivos, dos benef�cios fiscais ou financeiro-fiscais e das isen��es relativos ao ICMS...

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