A chance de quitar dívidas de ICMS e ITCD com descontos junto à Fazenda Estadual está chegando ao fim. O Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) começou no dia 27 e termina na próxima segunda-feira (10)...
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista...