BBC Informa 109/2018

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Notícias

Negociação Fiscal termina na segunda-feira
A chance de quitar dívidas de ICMS e ITCD com descontos junto à Fazenda Estadual está chegando ao fim. O Programa de Negociação Fiscal (Pronefi) começou no dia 27 e termina na próxima segunda-feira (10)...

Notícias

Unafisco defende menos parcelamento tributário para superar crise fiscal
O país passa por uma crise fiscal nos estados e municípios que decorre, em parte, da forte dependência de repasses federais...

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Comprador não é responsável por débito de ICMS gerado por vendedor que simulou enquadramento no Simples
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista...

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