BBC Informa 104/2018

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Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.421/18-GSF, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera a Instrução Normativa nº 1.348/17-GSF, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual...

Notícias

Adesão ao programa de negociação fiscal começa amanhã
Com a publicação da Lei nº 20.342 hoje (28) no Diário Oficial do Estado (DOE), a Secretaria da Fazenda vai abrir amanhã (29/11) as adesões ao programa de negociação tributária com devedores de ICMS e ITCD...

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