BBC Informa 92/2018

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Not�cias Parcelamento do Simples acaba esta semana
	Prazo para quitar entrada vai at� quarta-feira (31)...

Not�cias Definido c�lculo de PIS e Cofins que deve ampliar judicializa��o
	Em meio a impasse sobre o c�lculo correto de PIS e Cofins (contribui��es federais) que as empresas devem pagar, a Receita Federal emitiu parecer que, segundo tributaristas, deve ampliar a judicializa��o do assunto...

Not�cias Contribuintes podem quitar d�bitos com descontos
	Termina no dia 19 de novembro o prazo para contribuintes em d�bito de ICMS, IPVA e ITCD regularizem a situa��o fiscal junto � Receita Estadual, com descontos de 40% at� 60 dias ap�s ci�ncia do fato...

Not�cias Co�ndice analisa recursos dos munic�pios
	O Conselho Deliberativo dos �ndices dos Munic�pios (Co�ncide) recebeu 500 recursos apresentados por 79 munic�pios para alterar o �ndice de Participa��o dos Munic�pios (IPM) provis�rio de 2019...

Not�cias Inadimpl�ncia tribut�ria n�o justifica bloqueio de inscri��o estadual
	O fato de uma empresa estar com d�vida tribut�ria n�o autoriza o Judici�rio a determinar o bloqueio de sua inscri��o estadual...

Not�cias STF deve ter que abordar nova norma pol�mica da Receita sobre o ICMS
	Plen�rio do Supremo ainda n�o julgou os embargos de declara��o opostos pela Fazenda sobre o caso...

Not�cias Orienta��o da Receita sobre ICMS do PIS/Cofins impacta compra de cr�ditos
	A interpreta��o da Receita Federal sobre a exclus�o do ICMS da base de c�lculo do PIS e da Cofins deve mexer com um mercado que estava superaquecido: o da compra de cr�ditos fiscais...

Not�cias PIS e Cofins: impactos da posi��o da Receita Federal
	Em 15 de mar�o de 2017, o Supremo Tribunal Federal proferiu decis�o sobre a exclus�o do ICMS da base de c�lculo da contribui��o ao PIS e da Cofins...

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