BBC Informa 72/2018 30/08/2018 10:41:51 --> Prezado cliente e colaborador da BBC Consultoria, Encaminhamos abaixo as últimas notícias veiculadas no portal eletrônico da BBC Consultoria. Estamos à disposição em caso de dúvidas Notícias Liminar autoriza empresa a parcelar apenas parte do ICMS em Minas Gerais Os decretos têm a função de apenas regulamentar a lei, não podendo inovar, restringir ou ampliar o dispositivo legal. Esse foi o entendimento aplicado pela desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais... Notícias Turmas do STJ divergem em casos envolvendo créditos de PIS/Cofins no regime monofásico Nessa terça-feira (28/8) a 1ª Turma permitiu o creditamento. 2ª Turma tem posicionamento oposto... Notícias ICMS é excluído da base de cálculo de PIS/Cofins de distribuidora de petróleo Liminar é da juíza Federal Karin Almeida Medeiros, da 1ª vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana/BA... Você está recebendo esta mensagem por ter se cadastrado no site http://www.bbcconsultoria.com.br Para não receber mais nosso boletim eletrônico, clique aqui.