BBC Informa 63/2018

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Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1406/18-GSF, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Estabelece procedimentos e fixa prazo de pagamento antecipado do ICMS nas aquisições das mercadorias especificadas no Decreto nº 6.716/08, para contribuinte não optante pelo Simples Nacional...

Notícias

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1407/18-GSF, DE 12 DE JULHO DE 2018.
Altera a Instrução Normativa nº 1.400/18-GSF, que estabelece procedimento para escrituração do crédito outorgado de que trata o inciso XXXI do art. 11 do Anexo IX do RCTE...

Notícias

DECRETO Nº 9.264, DE 10 DE JULHO DE 2018.
Altera o Decreto nº 9.193, de 20 de março de 2018, que publica relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual e vigentes em 8 de agosto de 2017...

Notícias

DECRETO Nº 9.267, DE 13 DE JULHO DE 2018.
Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -RCTE-...

Notícias

ICMS em substituição também não integra base de PIS e Cofins, decide juiz
O ICMS recolhido em substituição tributária (ICMS-ST), regime no qual a responsabilidade do imposto devido é de quem vende a mercadoria, também não integra o patrimônio do contribuinte e não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins...

Notícias

Associação questiona cobrança de ICMS sobre venda de software
A Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação para questionar o Convênio ICMS 106/2107, do Confaz, que disciplina os procedimentos de cobrança de ICMS...

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