BBC Informa 41/2018

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Notícias

Parcelamentos de débitos vencem nesta 4ª
Contribuintes que aderiram ao parcelamento dos débitos de ICMS, IPVA e ITCD negociados junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz) precisam ficar atentos quanto ao prazo de vencimento da dívida que termina dia 25/4...

Notícias

Recurso Voluntário: Seguindo STF, Carf autoriza compensação tributária antes do trânsito em julgado
A compensação tributária pode ser feita antes do trânsito em julgado da decisão que a autorizou...

Notícias

LEI Nº 20.051, DE 24 DE ABRIL DE 2018
Dispõe sobre a dispensa de créditos tributários relacionados com o ICMS na situação que especifica...

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