BBC Informa 28/2018

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Not�cias Pauta fiscal acrescenta novos produtos de bebidas
	O Di�rio Oficial do Estado de Goi�s (DOE), desta sexta-feira, 16/3, publicou a Instru��o Normativa n�133/2018 � SRE -...

Not�cias Decreto da convalida��o dos benef�cios ser� assinado ter�a
	O governador Marconi Perillo vai assinar na ter�a-feira (20/3) decreto convalidando os atos normativos relativos �s isen��es, incentivos, benef�cios fiscais ou financeiro-fiscais institu�dos por legisla��o estadual at� 8 de agosto de 2017...

Not�cias Uso do bloco de notas ser� prorrogado at� dezembro
	O uso do bloco de notas fiscais pelo contribuinte que realiza venda fora do estabelecimento e pelo produtor agropecu�rio pessoa f�sica, que terminaria no dia 31 deste m�s, ser� prorrogado at� 31 de dezembro...

Not�cias Ju�za de SP afasta cobran�a de ICMS em opera��es de download e streaming
	A ju�za Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9� Vara de Fazenda P�blica de S�o Paulo, afastou preventivamente em liminar a aplica��o de decreto que autoriza a cobran�a do ICMS em opera��es de download e streaming...

Not�cias STJ livra vendedor de boa-f� de pagar diferencial de al�quota de ICMS
	Caso envolve produto que nunca saiu do estado de origem apesar do pagamento da al�quota interestadual de ICMS...

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