BBC Informa 02/2018

03/01/2018 14:17:13 -->

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Not�cias Impostos destacados na nota precisam ser atualizados
	Os estabelecimentos comerciais s�o obrigados por lei a informar o valor dos tributos que incidem na compra de produtos e servi�os. Todo ano as al�quotas precisam ser recalculadas...

Not�cias A Receita Federal vai acompanhar de forma detalhada 9.992 empresas e 33.077 pessoas f�sicas no ano de 2018
	Em conjunto, esses contribuintes s�o respons�veis por 60% da arrecada��o federal...

Not�cias C�rmen L�cia suspende dupla incid�ncia de ICMS
	O assunto dever� ser julgado definitivamente pelo Supremo na volta do recesso, no final de janeiro...

Not�cias Governo prorroga redu��o do ICMS
	A redu��o das al�quotas do ICMS para tr�s produtos, milho, g�s natural e querosene de avia��o, que venceria no dia 31 de dezembro de 2017, foi prorrogada por um ano, at� dezembro de 2018, por decretos do governador Marconi Perillo...

Not�cias LEI N� 19.930, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
	Altera as Leis n�s 11.651, de 26 de dezembro de 1991, 12.462, de 8 de novembro de 1994, 13.194, de 26 de dezembro de 1997, 13.246, de 13 de janeiro de 1998, 13.453, de 16 de abril de 1999, e 14.543, de 30 de setembro de 2003...

Not�cias LEI No 19.953, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
	Altera a Lei no 11.651, de 26 de dezembro de 1991, C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s...

Not�cias LEI N� 19.954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
	Altera a Lei n� 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de mat�ria tribut�ria...

Not�cias DECRETO N� 9.125, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
	Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE -...

Not�cias DECRETO N� 9.126, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
	Revoga dispositivos do Anexo IX do RCTE...

Not�cias DECRETO N� 9.127, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
	Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE -...

Not�cias DECRETO N� 9.128, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017.
	Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE -...

Not�cias LEI N� 19.925, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017
	Altera a Lei n� 11.651, de 26 de dezembro de 1991, que institui o C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOI�S, nos termos do art. 10 da Constitui��o Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:...

Not�cias Publicadas leis que tratam de benef�cios fiscais
	Duas leis, publicadas na semana passada, alteram a sistem�tica de cobran�a do ICMS na comercializa��o de alguns produtos...

Not�cias DECRETO N� 9.129 ,DE 29 DE dezembro de 2017.
	Introduz altera��es no Anexo II do Regulamento do Programa de Desenvolvimento lndustrial de Goi�s -PRODUZIR-...

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