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Decreto Nº 9111 DE 20/12/2017 | | | Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE... |
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Instrução Normativa GSF Nº 1378 DE 20/12/2017 | | | Altera a Instrução Normativa nº 1310/16-GSF, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento e Controle do Selo Fiscal da água mineral, conforme o disposto no capítulo XXXIX do Anexo XII do RCTE.... |
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Decreto Nº 9113 DE 20/12/2017 | | | Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e dá outras providências... |
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Decreto Nº 9112 DE 20/12/2017 | | | Denuncia os Protocolos listados que tratam do regime de substituição tributária pela operação posterior... |
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DECRETO Nº 9.115, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 | | | Altera o Decreto nº 9.082, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º, inciso II, alínea “w”, da Lei n. 13.194/97... |
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