BBC Informa 142/2017

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Notícias

Coíndice definirá partilha do ICMS na segunda-feira
Na próxima semana, dia 4/12, o Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) se reunirá para definir o Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo para 2018...

Notícias

Voto de qualidade - Enquanto modelo não muda, empate no Carf favorece contribuinte, diz Sarmento
O voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (quando o presidente da turma, que é sempre um representante da Fazenda Nacional, desempata um julgamento) é inconstitucional...

Notícias

Para presidente da Petrobras, gasolina é cara por conta do imposto
De acordo com Pedro Parente, tributos são responsáveis por mais de 20% de aumento dos combustíveis neste ano...

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