BBC Informa 137/2017

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Not�cias �Babel tribut�ria� vai al�m de impostos
	Confus�o jur�dica ocorre n�o s� por causa da sobreposi��o de impostos, mas tamb�m pela coexist�ncia de quatro sistemas tribut�rios...

Not�cias Convalida��o do Protege tem balan�o positivo
	Ao todo, 88 contribuintes aderiram � convalida��o do Fundo de Prote��o Social (Protege), somando R$ 12,6 milh�es recebidos � vista e R$ 2,4 parcelados...

Not�cias Prazo de negocia��o fiscal ser� estendido
	O programa de Negocia��o Fiscal da Secretaria da Fazenda que conceder� descontos de juros e multas para pagamento de d�vidas de ICMS e ITCD...

Not�cias Liminar afasta ICMS da base de c�lculo do IRPJ e da CSLL
	Por entender que o ICMS n�o comp�e a receita bruta das empresas, uma ju�za de Osasco (SP) determinou, liminarmente, a exclus�o do imposto da base de c�lculo do Imposto de Renda de Pessoa Jur�dica...

Not�cias Pequenos neg�cios t�m dificuldades para refinanciar d�vidas tribut�rias
	A cria��o de um Refis espec�fico para os micro e pequenos pode vingar em nova lei complementar...

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