BBC Informa 130/2017

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Notícias

Prazo de adesão ao Simples irá até 28 de dezembro
As micro e pequenas empresas já podem pedir o agendamento de adesão ao Simples Nacional para 2018...

Notícias

Decreto Nº 9082 DE 01/11/2017
Dispõe sobre a aplicação do crédito outorgado de ICMS estabelecido no art. 2º , inciso II, alínea "w", da Lei nº 13.194/1997...

Notícias

ICMS compõe base de Imposto de Renda, define jurisprudência do STJ
O ICMS deve compor a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)...

Notícias

STF vai julgar a constitucionalidade do aumento de taxa para usar o Siscomex
O Supremo Tribunal Federal vai julgar a constitucionalidade do aumento previsto pela Portaria 257/2011, do Ministério da Fazenda, de mais de 500% do valor da taxa de utilização do Sistema Integrado do Comércio Exterior...

Notícias

Prazo para aderir ao novo Refis é prorrogado até dia 14 de novembro
O governo prorrogou para o dia 14 de novembro o prazo para os contribuintes aderirem ao programa de refinanciamento de dívidas com o fisco (Pert), conhecido como novo Refis...

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