BBC Informa 124/2017

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Not�cias Confaz prorroga conv�nios que beneficiam goianos
	O Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz) prorrogou a vig�ncia de benef�cios fiscais que garantem isen��es e redu��es na al�quota do ICMS de diversos produtos...

Not�cias Parcelamento de ICMS, IPVA e ITCD vence dia 25
	A Ger�ncia Especial de Processos e Cobran�a da Secretaria de Estado da Fazenda alerta que vence na pr�xima quarta-feira (25/10) um total de 17.485 parcelas de d�bitos de ICMS, IPVA e ITCD de contribuintes que negociaram junto � Secretaria...

Not�cias Fazenda apresenta embargos contra decis�o sobre ICMS no PIS e na Cofins
	A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou nesta quinta-feira (19/10) embargos de declara��o contra a decis�o do Supremo Tribunal Federal que excluiu o ICMS da base de c�lculo do PIS e da Cofins...

Not�cias TJ-RJ suspende processos que questionam incid�ncia de ICMS nas tarifas de energia
	A Se��o C�vel do Tribunal de Justi�a do Rio de Janeiro admitiu, na tarde desta quinta-feira (19/10), incidente de resolu��o de demandas repetitivas (IRDR)...

Not�cias Antecipar compensa��o de preju�zo fiscal n�o gera renda tribut�vel, diz Carf
	� irracional tributar antecipa��o de compensa��o fiscal, pois n�o h� acr�scimo de patrim�nio na opera��o, apenas equaliza��o entre ativos e passivos...

Not�cias Novo Refis ser� sancionado s� na pr�xima semana e o prazo para ades�o fica menor
	O presidente Michel Temer tem at� 1� de novembro para sancionar o projeto...

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