BBC Informa 122/2017

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Notícias

Inflação ajuda a salvar a arrecadação estadual do ICMS até o mês de agosto
Para especialistas, se Brasil ainda estivesse com problemas inflacionários, resultado poderia ser negativo...

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Dono de empresa não pode culpar contador por sonegação fiscal
O contribuinte empresário tem o dever de zelar pelo recolhimento dos tributos, bem como providenciar o correto repasse ao Fisco, ainda que contrate serviço de contador...

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Lei Nº 19867 DE 17/10/2017
Altera a Lei nº 13.453, de 16 de abril de 1999, que autoriza a concessão de crédito outorgado e de redução da base de cálculo do ICMS e dá outras providências...

Notícias

Sócio só responde por crimes de empresa se houver provas, afirma Celso de Mello
O fato de alguém ocupar cargo de direção numa empresa acusada de ilegalidades não autoriza que ele seja responsabilizado pelas infrações...

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Discussão sobre Funrural após 2001 ainda promete novos capítulos
O artigo 195, parágrafo 8º, da Constituição autoriza a União a sujeitar o segurado especial — produtor rural pessoa física sem empregados, que por óbvio não poderia contribuir sobre a folha...

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