BBC Informa 110/2017

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Not�cias Incid�ncia de ICMS sobre mercadorias dadas em bonifica��o � destaque na Pesquisa Pronta
	A Secretaria de Jurisprud�ncia do Superior Tribunal de Justi�a (STJ) divulgou nesta segunda-feira (11) novos temas na Pesquisa Pronta...

Not�cias Comiss�o especial debate substitui��o tribut�ria para microempresas
	A comiss�o especial que analisa o projeto que limita a aplica��o da substitui��o tribut�ria nas opera��es envolvendo micro e pequenas empresas realiza audi�ncia p�blica na ter�a-feira (19)...

Not�cias Aumento de PIS e Cofins sobre importado pode parar na Justi�a
	Para especialistas, exclus�o do ICMS da base de c�lculo dos tributos federais pode levar a questionamento da majora��o dessas contribui��es, ocorrida em 2015, para importa��o...

Not�cias STF extrapola prazo de ac�rd�o sobre PIS/Cofins
	Seis meses ap�s decis�o do Plen�rio, o Supremo Tribuna Federal ainda n�o publicou o ac�rd�o do julgamento que exclui o ICMS da base de c�lculo do PIS e da Cofins...

Not�cias TIT cancela multa aplicada ao Google pela falta de pagamento de ICMS
	"Somente poder�o ser objeto da tributa��o municipal, pelo ISS, aqueles servi�os que n�o estejam compreendidos na compet�ncia tribut�ria dos Estados, pelo ICMS."...

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