BBC Informa 92/2017

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Not�cias Aumento de impostos
	Receitas extras podem compensar redu��o de tributos sobre etanol, diz Meirelles

Not�cias Ap�s alta da gasolina, reforma dos impostos vai voltar a andar: o que esperar dela
	Relator da proposta na C�mara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly (PSDB), recebeu sinal verde do presidente Michel Temer para avan�ar com o texto...

Not�cias INSTRU��O NORMATIVA N�1.348/17-GSF, DE 20 DE JULHO DE 2017.
	Disp�e sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus d�bitos para com a Fazenda P�blica Estadual...

Not�cias LEI N� 19.732, DE 13 DE JULHO DE 2017.
	Disp�e sobre a concess�o de incentivo fiscal destinado � implanta��o ou expans�o de empreendimento industrial fabricante de conservas, atomatados e alimentos...

Not�cias LEI N� 19.733, DE 13 DE JULHO DE 2017.
	Altera o art. 2� da Lei n� 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que trata de mat�ria tribut�ria, e d� outras provid�ncias...

Not�cias LEI N� 19.738, DE 17 DE JULHO DE 2017.
	Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus d�bitos para com a Fazenda P�blica Estadual...

Not�cias LEI N� 19.761, DE 18 DE JULHO DE 2017.
	Altera a Lei n� 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Com�rcio Exterior no Estado de Goi�s - COMEXPRODUZIR...

Not�cias LEI N� 19.770, DE 18 DE JULHO DE 2017.
	Altera a Lei n� 16.077, de 11 de julho de 2007, que disp�e sobre a propositura da a��o de execu��o judicial para cobran�a da D�vida Ativa da Fazenda P�blica Estadual...

Not�cias DECRETO N� 8.994, DE 18 DE JULHO DE 2017.
	Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE -...

Not�cias DECRETO N� 8.995, DE 18 DE JULHO DE 2017.
	Altera o Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE -...

Not�cias DECRETO N� 8.996, DE 18 DE JULHO DE 2017.
	Altera o Anexo �nico do Decreto n� 6.883, de 12 de mar�o de 2009, que regulamenta o Fundo de Prote��o Social do Estado de Goi�s -PROTEGE GOI�S-, e d� outras provid�ncias...

Not�cias DECRETO N� 9.002, DE 20 DE JULHO DE 2017.
	Altera o Anexo IX do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE-...

Not�cias DECRETO N� 9.006, DE 27 DE JULHO DE 2017.
	Altera os Decretos nos 4.852, de 29 de dezembro de 1997 e 8.811, de 25 de novembro de 25 de novembro de 2016...

Not�cias DECRETO N� 9.008, DE 27 DE JULHO DE 2017.
	Altera o Anexo IX do Decreto n� 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do C�digo Tribut�rio do Estado de Goi�s - RCTE -...

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