ICMS/MA - Nova atualização do GUIA DA EFD
As novas atualizações são contribuições do auditor fiscal da unidade de Grandes Contribuintes, Luciano Dutra.
Com a implantação da Escrituração Fiscal Digital - EFD como declaração única do ICMS para os contribuintes do Regime Normal, foi dispensada definitivamente a apresentação simultânea da DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais.
Para auxiliar no preenchimento do arquivo da EFD, a SEFAZ publicou e divulgou um Guia de Orientação EFD - SEFAZ/MA com o objetivo de disponibilizar informações sobre os procedimentos adotados na geração das contas correntes, com base nos arquivos da Escrituração Fiscal Digital.
O guia também orienta quanto à utilização do sistema para autorregularização dos dados incorretos identificados nos arquivos EFD, que está disponível na aplicação de autoatendimento - SEFAZNET.
O sistema faz cruzamentos de dados que permitem o reconhecimento prévio de eventuais inconformidades nas informações apresentadas nas EFDs, e transmitidas para o banco de dados da SEFAZ.
Com base nesses cruzamentos, a Sefaz comunica aos contribuintes as inconformidades identificadas, para que possam ser corrigidas em tempo hábil.
A malha é de orientação, mas a não regularização das inconformidades sujeitará o contribuinte à penalidades.
No sistema de autorregularização estão os relatórios analíticos das inconsistências dos arquivos da EFD para as devidas correções. Havendo também a possibilidade do contribuinte apresentar justificativas de forma eletrônica.
Este guia será periodicamente atualizado com novas orientações. As novas atualizações são contribuições do auditor fiscal da unidade de Grandes Contribuintes, Luciano Dutra.
ATUALIZAÇÕES DO GUIA DA EFD.
| Item | Situação |
| 1 |
Como escriturar o ICMS recolhido por antecipação sobre mercadorias sujeitas à apuração normal, nos casos em que a obrigação do pagamento acontece no MESMO MÊS de apuração em que houve a entrada da mercadoria no estabelecimento. |
| 2 |
Como escriturar o ICMS recolhido por antecipação sobre mercadorias sujeitas à apuração normal, nos casos em que a obrigação do pagamento acontece em período de referência ANTERIOR a entrada da mercadoria no estabelecimento. |
| 3 |
Como escriturar o ICMS recolhido antecipadamente por Termo de Verificação Fiscal-TVI sobre mercadorias sujeitas à apuração normal, nos casos em que a obrigação do pagamento acontece no MESMO MÊS de apuração em que houve a entrada da mercadoria no estabelecimento. |
| 4 |
Como escriturar o ICMS recolhido antecipadamente por Termo de Verificação Fiscal-TVI sobre mercadorias sujeitas à apuração normal, nos casos em que a obrigação do pagamento acontece em período de referência ANTERIOR a entrada da mercadoria no estabelecimento. |
| 5 |
Como escriturar o ICMS diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com mercadorias destinadas ao ativo imobilizado. |
| 6 |
Como escriturar o ICMS diferencial de alíquotas nas operações interestaduais com mercadorias destinadas ao uso e consumo. |
| 7 |
Como escriturar o ICMS ST nas operações de entradas interestaduais com mercadorias nos casos em que o adquirente figura como substituto tributário. |
| 8 |
Como escriturar o ICMS ST nas operações de entradas interestaduais, recolhido por Termo de Verificação Fiscal-TVI no código de receita 109, nos casos em que o adquirente figura como substituto tributário. |
| 9 |
Como escriturar o crédito de ICMS nas aquisições de mercadorias cujos fornecedores são optantes pelo Simples Nacional. |
CLIQUE AQUI E CONFIRA NA ÍNTEGRA TODAS AS NOVAS ORIENTAÇÕES.
(https://sistemas1.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/pagina/pagina.jsf?codigo=7018)
Fonte: SEFAZ/MA