Portaria determinará que não haverá penalização por atraso na emissão de notas pelos contribuintes durante o período de instabilidade no sistema

Portaria determinará que não haverá penalização por atraso na emissão de notas pelos contribuintes durante o período de instabilidade no sistema

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que a gestão e as empresas envolvidas estão empenhadas em solucionar a instabilidade do sistema Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Enquanto o problema perdurar, os prestadores de serviço da cidade poderão emitir um Recibo Provisório de Serviços (RPS), confeccionado ou impresso pelo próprio contribuinte, com os dados que permitam a sua substituição pela NFS-e quando do retorno à normalidade do sistema. Uma Portaria será publicada no Diário Oficial da Cidade, determinando que não haverá penalização por atraso na emissão de notas pelos contribuintes durante o período de instabilidade no sistema.

Nos termos da legislação vigente, na falta da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica o Recibo Provisório de Serviços é o documento que assegura os efeitos fiscais/tributários relacionados à prestação de serviços no município de São Paulo. A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará em seu site (www.prefeitura.sp.gov.br/fazenda) um tutorial orientando os contribuintes sobre como emitirem provisoriamente o Recibo Provisório de Serviços, no lugar da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica, para garantir o pagamento por serviços prestados. Estes recibos provisórios poderão ser convertidos em notas fiscais eletrônicas até o dia 06/12/2021.

A infraestrutura de banco de dados do sistema Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passou por uma atualização durante o fim de semana, entre sábado (13/11), às 18h, e domingo (14/11) pela manhã. A iniciativa visa garantir que o sistema de emissão continue operando com as tecnologias mais avançadas disponíveis no mercado.

Com a atualização, o sistema Nota Fiscal Eletrônica apresenta lentidão e indisponibilidade desde segunda-feira (15). A Prodam, empresa de tecnologia da cidade de São Paulo, acionou a Oracle, empresa detentora da tecnologia, para identificar e resolver o problema. Após análise, foi identificado um bug (falha) no gerenciador de banco de dados da fornecedora. Os técnicos de tecnologia da Secretaria da Fazenda, da Prodam e da Oracle estão trabalhando 24 horas por dia para resolver a falha.

Em média, são emitidas cerca de um milhão de notas fiscais de serviço eletrônica diariamente na cidade de São Paulo.

Fonte: www.capital.sp.gov.br