Paulo Guedes, ministro da Economia, apresentou 2ª etapa da reforma em junho

Em novo manifesto, 52 entidades da sociedade civil, como a advocacia, o comércio, a indústria, os serviços, sindicatos de trabalhadores, se posicionam contrariamente ao Projeto de Lei 2.337/2021 — a segunda etapa da reforma tributária proposta pelo Ministério da Economia.

As associações defendem que o PL não atende aos interesses sociais e econômicos do país, e pedem o seu arquivamento. No fim do último mês de julho, 22 dessas entidades já haviam lançado um manifesto contra as alterações no sistema tributário brasileiro.

Dentre os signatários do documento estão entidades da área do Direito, como o Conselho Federal da OAB, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat) e o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA). Também assinam o manifesto sindicatos, associações comerciais e outras instituições ligadas a serviços e setores específicos.

Os manifestantes criticam pontos mantidos na segunda versão do PL, apresentada pelo relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Dentre eles, estão a permanência da tributação de dividendos, a não dedutibilidade do pagamento dos juros sobre capital próprio e a obrigatoriedade de escrita contábil para empresas no lucro presumido. Além disso, a proposta de condicionar a diminuição da alíquota de IRPJ ao valor de arrecadação do tributo seria "inviável em nosso sistema constitucional".

Ainda segundo as entidades, ao contrário do que o governo federal propaga, a reforma traria um aumento da carga tributária, "o que não se pode aceitar nesse momento de intensa crise, sem que antes seja discutida a reforma administrativa e consequente debate sobre o tamanho do Estado".

As associações afirmam que o Brasil passaria por uma "significativa crise econômica e judicialização dos temas objeto da nova legislação" em caso de aprovação do projeto. Isso traria dificuldades ao setor produtivo e impossibilitaria a retomada da economia após o momento de crise sanitária. "Ao final, os cidadãos e os consumidores serão os mais onerados", concluem.

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Fonte: ConJur